MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/ DESDOBR.;

SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RAX9A34, FRMEV02549082024, 606-82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, HKW9342, FRMEV02567652024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV02641862024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBU6J10, FRMEV02657182024, 606-82; JAC1E17, FRMEV02660832024, 606-82; JAF6H27, FRMEV02674392024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV02691002024, 606-82; JCG9G99, FRMEV02779782024, 606-82; JBZ5D55, FRMEV02803772024, 606-82; JCT7J84, FRMEV02803792024, 606-82; JBZ4J44, FRMEV02822522024, 606-82; SMD ALUMINIO LTDA, 53.637.926/0001-59, MFT3C34, FRMEV02699502024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, RLL2A01, FRMEV02725732024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU2I76, FRMEV02772062024, 606-82; SUCESSO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.467.132/0001-77, QMZ4H94, FRMEV02772762024, 606-82; STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61, EPH0I85, FRMEV02779832024, 606-82; SUCATAO DO ALEMAO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 31.961.882/0001-85, JZN0A26, FRMEV02784522024, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RXJ8D09, FRMEV02788212024, 606-82; SOLANGE TAVARES DE PAULA, ***.120.021-**, MKB0J70, FRMEV02817502024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAM9E07, FRMEV02821472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.