MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODRIGO FERNANDO NOTHNAGEL, ***.584.599-**, JYB0A60, FRMEV02429702024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02440332024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV02460262024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02402252024, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, EJV2C48, FRMEV02420572024, 606-82; EJV2C48, FRMEV02413462024, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, KAM7399, FRMEV02429462024, 606-82; S & D FLORESTAL LOGISTICA LTDA, 27.521.346/0001-91, QXB2I61, FRMEV02434782024, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13, SPI5A60, FRMEV02435282024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D30, FRMEV02450942024, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**, NUF1G35, FRMEV02475312024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, ***.870.481-**, HRO7H73, FRMEV02490202024, 606-82; RUBISNEI GALONI DE ANDRADE, ***.370.470-**, MCF3A98, FRMEV02501032024, 606-82; RUBENS BORGE DO NASCIMENTO, 12.039.999/0001-61, GBQ0J30, FRMEV02459852024, 606-82; RONIRLEY CRUZ FRANCA, ***.791.351-**, NBY1D45, FRMEV02435122024, 606-82; SAIMEC SOLIDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV02429652024, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02403342024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, QTM9A02, FRMEV02487052024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV02502232024, 606-82; ROSENI FESTA PEREIRA, ***.419.029-**, QIZ1F00, FRMEV02433172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.