MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, PYL3B12, FRMEV02281982024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02288592024, 606-82; AUU5J47, FRMEV02410702024, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, ***.858.537-**, MPQ5A03, FRMEV02332572024, 606-82; SOARES E SOUZA TURISMO LTDA, 24.207.034/0001-10, QKK1H40, FRMEV02344442024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV02346272024, 606-82; QJT0516, FRMEV02312242024, 606-82; QJT0516, FRMEV02419092024, 606-82; SOLERGY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA, 28.552.698/0001-77, MJK2G17, FRMEV02352782024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA TRANSPORTES, 44.698.190/0001-38, EFW7B67, FRMEV02266772024, 606-82; SO SOL TURISMO LTDA, 03.879.171/0001-20, QRE4J32, FRMEV02285312024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JCJ6B47, FRMEV02452322024, 606-82; JCO6I71, FRMEV02336082024, 606-82; SONERIO HILLESHEIN LTDA, 22.746.355/0001-67, MMM8E24, FRMEV02396712024, 606-82; MMM8E24, FRMEV02397712024, 606-82; SOMIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 28.247.654/0001-33, RDG1A92, FRMEV02399742024, 606-82; SOLANGE ULSENHEIMER, 07.100.600/0001-70, QJS2338, FRMEV02273102024, 606-82; SOLUCAO COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.237.127/0001-70, BDN8H00, FRMEV02368572024, 606-82; SOLIVAN ROBERTO DE GESSO, ***.030.219-**, IYH2F00, FRMEV02454582024, 606-82; SOCIEDADE IMOBILIARIA E COLONIZADORA MARISUL LTDA, 92.866.334/0001-60, JAQ4C14, FRMEV02431402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 24/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.