MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23153/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANOEL BISPO DA SILVA NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, FELCG00004902024, 15/11/2023; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, FELCG00011752023, 09/05/2023; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, FELCG00045812024, 04/05/2024; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0024-05, FELCG00005592023, 27/07/2023; SONIA CUSTODIO RIBEIRO, ***.552.211-**, FELCG00000112024, 27/11/2023; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0038-20, FELCG00001162023, 02/04/2023; RUY FERREIRA DAS NEVES LTDA, 37.130.876/0001-62, FELCG00011432023, 01/11/2023; S SMAR LOCACAO TRANSPORTE E COMERCIO VAREJISTA LTDA, 05.842.306/0001-09, FELCG00002552024, 02/12/2023; R BORGES AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO, 37.858.525/0001-72, FELCG00031842024, 07/03/2024; SAFIRA TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, FELCG00009042023, 01/11/2023; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, FELCG00023862024, 29/01/2024; FELCG00005812023, 30/09/2023; LEVIMAR MARCELINO DE OLIVEIRA, ***.057.312-**, FELCG00038622024, 20/03/2024; FELCG00009902024, 28/12/2023; MULTI TRANSPORTES LTDA, 76.254.523/0001-26, FELCG00008692023, 05/03/2023; RODOFERTIL LOGISTICA LTDA, 29.640.377/0001-97, FELCG00049262024, 06/05/2024; SERGIO LUIZ MAROLI, ***.216.929-**, FELCG00032922024, 07/03/2024; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001- 75, FELCG00044322024, 28/03/2024; PREDILETA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 49.285.388/0001-03, FELCG00048402024, 09/04/2024; SAT TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.440.647/0001-28, FELCG00050702024, 23/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
D.O.U., 04/10/2024 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.