EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/ DESDOBR.;

MARCELO DE SOUSA, ***.017.119-**, PUR4C25, FRMEV02445072024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAZ5A88, FRMEV02547442024, 606-82; QCY0984, FRMEV02560942024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RXL7H32, FRMEV02551382024, 606-82; SXC8E06, FRMEV02533972024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV02552072024, 606-82; MANIA DE VESTIR EFAPI LTDA, 16.959.303/0001-76, SXJ2B66, FRMEV02553712024, 606-82; MARCELO DA SILVA SALVINO, 13.364.813/0001-02, BAP2H56, FRMEV02553732024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**, OBH3E33, FRMEV02554582024, 606-82; MARANHAO TRANSPORTES LTDA, 14.237.365/0001-49, RVK5E95, FRMEV02462452024, 606-82; MARCELO BRUNO ALVES TRANSPORTADORA, 12.728.183/0001-45, EOE2C20, FRMEV02476942024, 606-82; MARCELO SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.188.860/0001-79, NPD9H38, FRMEV02478092024, 606-82; MARCELO RENE MARTH, ***.669.500-**, CVN9731, FRMEV02552362024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GHC4B57, FRMEV02558362024, 606-82; MARCELO STELLE, ***.345.599-**, BWQ5J72, FRMEV02565442024, 606-82; MAICON PETER PEREIRA, ***.384.169-**, JBX2A56, FRMEV02572952024, 606-82; MARCELO PEREIRA DA SILVA, ***.023.521-**, GXH1E27, FRMEV02589372024, 606-82; MARCELO BILOTTI MARTINS, ***.915.689-**, AUB0D80, FRMEV02574092024, 606-82; MAGNUM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.393.877/0001-43, QCR9D23, FRMEV02558222024, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV02551512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 08/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.