EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, ***.101.366-**, RFV2E84, FRMEV02402922024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRT8I56, FRMEV02438082024, 606-82; RRI5J83, FRMEV02447202024, 606-82; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA, 08.619.332/0001-60, SRL0H80, FRMEV02470342024, 606-82; FLAVIO SILVA DOS SANTOS, 24.052.728/0001-25, IRE6C57, FRMEV02472312024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6H40, FRMEV02543912024, 606-82; FLAVIO MARIANO RIBEIRO, ***.155.096-**, MGS1620, FRMEV02557402024, 606-82; FMAQ EMPILHADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.524.444/0001-75, NZA7605, FRMEV02322012024, 606-82; FLAVIO BALDUINO, ***.758.141-**, QBR1B55, FRMEV02325752024, 606-82; FLAVIO ALVES RODRIGUES, ***.286.321-**, NIY6H66, FRMEV02328192024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV02333002024, 606-82; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, CNR1I51, FRMEV02266552024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIJ1084, FRMEV02412222024, 606-82; EDIVERTON FABIANO DANA, ***.513.569-**, ATQ1I99, FRMEV02445172024, 606-82; 50.052.680 JONAS HENRIQUE RIBEIRO TEODORO, 50.052.680/0001-65, MMM8F52, FRMEV02445902024, 606-82; ANTONIO SILVA, ***.375.719-**, AQF1958, FRMEV02397092024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL1A63, FRMEV02448152024, 606-82; RAV5E75, FRMEV02448222024, 606-82; QCT4I84, FRMEV02448412024, 606-82; QCK5D09, FRMEV02398932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 07/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.