EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEV02238032024, 606-82; MARCO DE LIMA E SILVA, ***.222.381-**, RAK6A88, FRMEV02243512024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, RRX7D37, FRMEV02243682024, 606-82; MARCIO CARDOSO, ***.001.599-**, LYK9F10, FRMEV02244622024, 606-82; MAICO CORBELLINI, 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV02254912024, 606-82; MARA KATIUZA ZIMDARS, ***.175.239-**, QJM7J84, FRMEV02311842024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, BYE0794, FRMEV02314722024, 606-82; MARCELO SOBRINHO DE SOUZA, 33.828.985/0001-05, QHA6I68, FRMEV02326362024, 606-82; MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.639.326/0001-63, LPK3786, FRMEV02327102024, 606-82; MANOEL BATISTA DA GRACA FILHO, ***.126.188-**, JCP2F42, FRMEV02328222024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 23.058.744/0001-62, QHL3D33, FRMEV02352592024, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883, FRMEV02359242024, 606-82; MARCIO SOUZA DA COSTA, ***.469.727-**, KXY6C27, FRMEV02369312024, 606-82; MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, ***.908.600-**, JBE2J76, FRMEV02370072024, 606-82; JBE2J76, FRMEV02401372024, 606-82; MAFS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.225.388/0001-30, JDO0J17, FRMEV02370552024, 606-82; MALU LOCADORA E SERVICOS LTDA, 13.520.790/0001-88, SWU9H17, FRMEV02277932024, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, ***.093.301-**, RRS6H71, FRMEV02373112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 03/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.