MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0066-53, MHD8H00, EPSMA00423122024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0018-78, JCF3C30, EPSMA00433222024, 683-12; IGH7A14, EPSMA00433252024, 683-12; BDM1B66, EPSMA00436182024, 683-12; IVY5J87, EPSMA00436902024, 683-12; MMC9J88, EPSMA00440192024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0016-31, INM3B07, EPSMA00441322024, 683-12; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0016-28, NKT7A50, EPSMA00419152024, 683- 11; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0030-64, FGY6F19, EPSMA00441202024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA , 97.078.463/0007-01, JBT7D35, EPSMA00459572024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0008-60, RDV3F21, EPSMA00462662024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, BSZ2A86, EPSMA00422992024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, SYQ4F53, EPSMA00455382024, 683- 13; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, EPSMA00457152024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50, SHT8E72, EPSMA00457572024, 683-12; COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA CUPIUBA LTDA, 28.740.336/0001-00, MEH0C36, EPSMA00458262024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MLA6H38, EPSMA00458712024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00459592024, 683-12; RIX9B03, EPSMA00460912024, 683-12; RKV7F83, EPSMA00460952024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 27/09/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.