Resolução 5975/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.975, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a Quinta Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANT de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 2020. 


Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022
 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 041, de 21 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.097509/2021-37, resolve:

Art. 1º Revogar as seguintes portarias:

I - Portaria SUPAS nº 92, de 27 de junho de 2016; e

II - Portaria SUPAS nº 129, de 25 de novembro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 22/03/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.