Resolução 5806/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.806, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Estabelece Metas Anuais de Produção por Trecho para o Quinquênio 2018/2022, para a CONCESSIONÁRIA FTC - FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 101, de 9 de abril de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.274370/2017-75, resolve:

Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Resolução, metas anuais de produção por trecho para o quinquênio 2018/2022, para a Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FTC - FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A, CNPJ nº 01.629.083/0001-45.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

ANEXO




D.O.U., 23/04/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.