Resolução 5781/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.781, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Estabelece Metas Anuais de Produção por Trecho para o Quinquênio 2018/2022 para a CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA NORTE S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 084, de 15 de março de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.273967/2017-01, resolve:

Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Resolução, metas anuais de produção por trecho para o Quinquênio 2018/2022 para a Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas RUMO MALHA NORTE S/A, CNPJ nº 24.962.466/0001-36.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER que notifique a CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA NORTE S/A acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 1999, art. 3º, inc. II.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor Geral

ANEXO




D.O.U., 23/03/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.