Resolução 5744/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.744, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 12ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, explorado pela AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 059, de 21 de fevereiro de 2018, no que consta dos Processos nos 50500.221568/2017-56 e 50500.528177/2017-60;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2007, firmado com a Autopista Litoral Sul S.A.;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 467/2015, de 21 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a 10ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio - TBP de R$ 1,44080 para R$ 1,41876.

Art. 2º Aprovar a 12ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 1,41876 para R$ 1,47330.

Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 3,00% (três inteiros centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,58387 para R$ 2,72140.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) para R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da zero hora do dia 24 de fevereiro de 2018.

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR
Diretor-Geral

 

ANEXO

TABELA DE TARIFAS
Praças P1, P2, P3, P4 e P5

 

D.O.U., 22/02/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.