Resolução 5734/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.734, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da BR-101/RJ, trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, explorado pela concessionária AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 044, de 14 de fevereiro de 2018, no que consta dos Processos nos 50500.221571/2017-70 e 50505.069114/2017-18;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2007, firmado com a AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a 10ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio - TBP de R$ 2,76840 para R$ 2,80062.

Art. 2º Aprovar a 10ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,80062 para R$ 2,98859.

Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 3,07% (três inteiros e sete centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 4,96474 para R$ 5,52420.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 5,00 (cinco reais) para R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Campos dos Goytacazes, P2, em Conceição de Macabu, P3, em Casimiro de Abreu, P4, em Rio Bonito, e P5, em São Gonçalo.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 17 de fevereiro de 2018.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

 

ANEXO

TABELA DE TARIFAS
Praças P1, P2, P3, P4, e P5

D.O.U., 16/02/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.