Resolução 5731/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.731, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário indireto das concessionárias Autopista Fernão Dias S.A., Autopista Fluminense S.A., Autopista Litoral Sul S.A., Autopista Régis Bittencourt S.A. e Autopista Planalto Sul S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 042, de 6 de fevereiro de 2018, e no que consta do Processo nº 50515.054380/2017-27, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário indireto das concessionárias Autopista Fernão Dias S.A., Autopista Fluminense S.A., Autopista Litoral Sul S.A., Autopista Régis Bittencourt S.A. e Autopista Planalto Sul S.A. para a Hochtief Aktiengesellschaft, nos termos apresentados.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 09/02/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.