Resolução 5656/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.656, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a 7ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária, a aplicação do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias BR-116/324/BA e BA- 526/528, trecho Divisa BA/MG - Salvador - acesso à Base Naval de Aratu, explorado pela VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 041, de 25 de janeiro de 2018, no que consta dos Processos nos 50500.119516/2017-11, 50515.035469/2017-94 e 50535.001967/2017-03;

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas 16 e 20, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2008, firmado com a VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria ANTT nº 467, de 21 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a 7ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 2,54266 para R$ 2,54103.

Art. 2º Aprovar a 10ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,54103 para R$ 2,77557.

Art. 3º Aprovar a aplicação do desconto de reequilíbrio de 7,97% (sete inteiros e noventa e sete centésimos por cento), alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,77557 para R$ 2,60831.

Art. 4º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 2,70% (dois inteiros e setenta centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 5º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,53878 para R$ 2,88842 nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 4,45400 para R$ 5,06740 nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.

Art. 6º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.

Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 27 de janeiro de 2018.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

 

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS
Praças P1 e P2

 

Praças P3, P4, P5, P6 e P7

D.O.U., 26/01/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.