MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no voto DMR - 209, de 8 de dezembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.144983/2017-89, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME para Donizete Maria da Silva Caiares, Linda Maria Maia e Ismael Hubirajara Ferreira Maia, nos termos apresentados no referido processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 19/12/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.