MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 194, de 1º de dezembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.063237/2008-02, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.638, de 19 de março de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 08/12/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.