Resolução 5570/2017 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.570, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 212, de 14 de novembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.030258/2011-39, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução ANTT n° 5.041, de 3 de março de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 27/11/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.