MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.550, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 154, de 3 de novembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.110224/2012-16, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 85.460.079/0001-96, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.668, de 15 de abril de 2015.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que promova as comunicações necessárias no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 14/11/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.