MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.517, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Conhece o pedido de reconsideração interposto por TITRAN TRÊS IRMÃOS TRANSPORTES LTDA. - ME, e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 181, de 25 de outubro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.052471/2009-87, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto por TITRAN TRÊS IRMÃOS TRANSPORTES LTDA. - ME para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão constante da Resolução n° 4.418, de 11 de setembro 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 06/11/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.