MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.503, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Revogação do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR, da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, nos termos do art. 59, II e 60, da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, fundamentada no Voto DMV - 130, de 23 de outubro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.264607/2015-48, resolve:

Art. 1º Revogar o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 134 concedido à REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.945.637/0001-13.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
Diretora-Geral
Substituta

D.O.U., 27/10/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.