MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em desfavor da empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 215, de 1º de dezembro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.228595/2016-79, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 12/12/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.