MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.195-A, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 214, de 7 de outubro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.078753/2008-23, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., por ausência de responsabilidade da empresa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 20/10/2016 - Seção 1

RET., 26/10/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.