MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.121, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Conhece o pedido de reconsideração interposto pelas empresas Viação Graciosa Ltda. e Graciosa Transporte e Turismo Ltda. e no mérito, nega-lhes provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 100, de 24 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.215980/2015-75, resolve:

Art. 1° Conhecer o pedido de reconsideração interposto pelas empresas Viação Graciosa Ltda. e Graciosa Transporte e Turismo Ltda. e no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante da Resolução ANTT nº 4.980, de 22 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 27/06/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.