MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.084, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Autoriza a empresa R.A. de Sousa e Cia Ltda., CNPJ nº 04.110.258/0001-00, a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, entre Timon (MA) - Teresina (PI).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 084, de 27 de abril de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.074701/2016-98, e

CONSIDERANDO que não há atendimento suficiente para atender a demanda de passageiros entres as localidades de Timon (MA) - Teresina (PI); e

CONSIDERANDO o resultado final do Chamamento Público nº 001/2016, que teve como objeto a seleção de empresa para prestação, em caráter de autorização especial, o serviço acima citado; resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa R.A. de Sousa e Cia Ltda., CNPJ nº 04.110.258/0001-00, a operar o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros entre Timon (MA) - Teresina (PI), sob o regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até finalização do processo licitatório.

Art. 2º A empresa deverá operar o referido serviço de acordo com o estabelecido pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, bem como deverá observar o regime tarifário, quadro de tarifa, percurso, esquema operacional e quadro de horários aplicáveis aos serviços, admitida alterações conforme resoluções da ANTT.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 28/04/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.