Resolução 5080/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.080, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Indefere a paralisação dos serviços Caravelas (BA) - Nanuque (MG), prefixo nº 05- 0522-20, Nanuque (MG) - Caravelas (BA), prefixo nº 06-0424-20, Nanuque (MG) - Itanhem (BA), prefixo nº 06-0452-20, Nanuque (MG) - Itupeva (BA), prefixo nº 06- 0458-20, Nanuque (MG) - Cachoeira do Mato (BA), prefixo nº 06-0460-20 e Nanuque (MG) - Ibirapua (BA), prefixo nº 06- 0534-20.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DSL - 072, de 18 de abril de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.054052/2016-17, resolve:

Art. 1º Indeferir a paralisação dos serviços Caravelas (BA) - Nanuque (MG), prefixo nº 05-0522-20, Nanuque (MG) - Caravelas (BA), prefixo nº 06-0424-20, Nanuque (MG) - Itanhem (BA), prefixo nº 06-0452-20, Nanuque (MG) - Itupeva (BA), prefixo nº 06-0458-20, Nanuque (MG) - Cachoeira do Mato (BA), prefixo nº 06-0460-20 e Nanuque (MG) - Ibirapua (BA), prefixo nº 06-0534-20, operados pela empresa Viação Santa Clara Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 02/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.