MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.059, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela T.S.M Turismo Saint Marie Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 047, de 23 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.118457/2010-97, RESOLVE:

Art. 1° Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela T.S.M Turismo Saint Marie Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.561, de 28 de janeiro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 01/04/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.