MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.031, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Defere o pedido de Autorização Especial do serviço Umuarama (PR) - Florianópolis (SC) à empresa Nordeste Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 030, de 20 de fevereiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.197201/2014-61, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de Autorização Especial do serviço Umuarama (PR) - Florianópolis (SC) à empresa Nordeste Transportes Ltda., tendo como condição resolutiva a publicação do resultado da análise do pedido de Licença Operacional.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 26/02/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.