Resolução 5023/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.023, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Autoriza a transferência de serviços da empresa Viação Presidente Ltda. para Viação Pássaro Verde Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 019, de 12 de fevereiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.185496/2014-23, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Belo Horizonte (MG) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 06-1101-00 e Belo Horizonte (MG) - São Carlos (SP), prefixo nº 06-1101-02, da empresa Viação Presidente Ltda. para Viação Pássaro Verde Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 22/02/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.