MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.006, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária especial Transportes Coletivos Serra Azul Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMB - 082, de 4 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.169727/2015-32, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela Autorizatária Especial Transportes Coletivos Serra Azul Ltda., CNPJ nº 05.921.606/0001-83, por infração ao Art. 3º, inciso I, da Resolução ANTT nº 3.075, de 26 de março de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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