12 - Resolução 4951/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.951, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Concede anuência prévia para transferência do controle societário da autorizatária especial de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros Expresso Kaiowa S/A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 072, de 2 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.327190/2015-31, resolve:

Art. 1º Conceder anuência para a operação de transferência do controle societário da autorizatária especial de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros Expresso Kaiowa S/A para a Auto Viação Catarinense Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 09/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.