MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 4.917, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Indefere o pedido de transferência de serviços da Expresso São Luiz Ltda. para a Viação Asa Verde Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, e fundamentada no Voto DSL - 050, de 6 de novembro de 2015 e no que consta do Processo nº 50500.216858/2015-16, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de transferência de serviços da Expresso São Luiz Ltda. para a Viação Asa Verde Ltda., dado que os requisitos previstos na Resolução nº 3.076, de 26 de março de 2009, não foram atendidos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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