12 - Resolução 4850/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

Autoriza a transferência de serviço da Viação Ouro Branco S.A. para Empresa Princesa do Ivaí Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DSL - 024, de 14 de setembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.143171/2015-54, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência do serviço Londrina (PR) - São Paulo (SP), prefixo nº 09-0474-00, da Viação Ouro Branco S.A. para Empresa Princesa do Ivaí Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Substituto

D.O.U., 22/09/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.