MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 4.831, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Determina o arquivamento do processo, instaurado em desfavor da empresa LK Transportadora Turística Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 211, de 28 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.078598/2008-45, resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.078598/2008-45, instaurado em desfavor da empresa LK Transportadora Turística Ltda., CNPJ nº 04.347.880/0001-28, por ausência de responsabilidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
D.O.U., 10/09/2015 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.