Resolução 4831/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.831, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Determina o arquivamento do processo, instaurado em desfavor da empresa LK Transportadora Turística Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 211, de 28 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.078598/2008-45, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.078598/2008-45, instaurado em desfavor da empresa LK Transportadora Turística Ltda., CNPJ nº 04.347.880/0001-28, por ausência de responsabilidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 10/09/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.