MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.808, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa José Antônio Franceschetti Bauru - ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 007, de 17 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.029304/2011-57, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa José Antônio Franceschetti Bauru - ME, CNPJ nº 05.538.572/0001-42, por ausência de responsabilidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 24/08/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.