MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.451, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Reestabelece a operação do serviço Santo Ângelo/RS - Palmas/TO, com seus devidos seccionamentos, autorizado anteriormente à empresa Real Transportes e Turismo S/A

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL -173, de 21 de outubro de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.007992/2012-85, resolve:

Art. 1° Reestabelecer a operação do serviço Santo Ângelo/ RS - Palmas/TO, com seus devidos seccionamentos, autorizado anteriormente à empresa Real Transportes e Turismo S/A., CNPJ nº 92.016.484/0001-85, por meio da Resolução ANTT nº 4.044, de 22 de fevereiro de 2013, revogada pela Resolução ANTT nº 4.104, de 08 de maio de 2013, sob o regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 23/10/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.