Resolução 4322/2014 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.322, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Indefere o pedido de Autorização Especial feito pela empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 051, de 30 de abril de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.078827/2012-16, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial feito pela empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda., para operar serviços de transporte interestadual de passageiros na ligação Aparecida de Goiânia (GO) - Palmas (TO), via Goiânia (GO) e Gurupi (TO).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 14/05/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.