12 - Resolução 4023/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.023, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Teresina/PI - Santana do Araguaia/ PA, via Guaraí/TO à empresa R.A de Sousa Passagens (Ramon Passagens)

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 016, de 1º de fevereiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.046695/2012-55, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Teresina/PI - Santana do Araguaia/PA, via Guaraí/TO à empresa R.A de Sousa Passagens (Ramon Passagens).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 15/02/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.