MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.462, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Itapemirim S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 040/10, de 11 de março de 2010 e no que consta do Processo nº 50505.000271/2006-56, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Viação Itapemirim S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, de acordo com a fundamentação constante dos autos, mantendo a decisão proferida na Resolução ANTT nº 2.611, de 18 de março de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 06/04/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.