Resolução 3360/2009 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG 193/09, de 17 de dezembro de 2009 e no que consta do Processo Nº 50500.041328/2006-17, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela TPC - Transportes Ltda. - ME e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução Nº 2.911, de 30 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 06/01/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.