12 - Resolução 3316/2009 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Regulariza a operação do serviço de viagem parcial Brasília (DF) - Águas Lindas de Goiás (GO), prestado pela empresa Santo Antônio de Transportes e Turismo Ltda., sob o regime de autorização especial.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO 147/09, de 9 de novembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.074987/2007-11, resolve:

Art. 1º Regularizar a operação do serviço de viagem parcial Brasília (DF) - Águas Lindas de Goiás (GO), prefixo nº 12-0440-75, sob o regime de autorização vinculada à Autorização Especial da Linha Base Brasília (DF) - Uruaçu (GO), via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20, prestado pela empresa Santo Antônio de Transportes e Turismo Ltda., nos termos da Resolução nº 2.869, de 4 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 23/11/2009 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.