Resolução 3129/2009 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.129, DE 14 DE MAIO DE 2009

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Empresa de Transporte Penha União Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR 070/09, de 8 de maio de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.112082/2007-56, resolve:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Empresa de Transporte Penha União Ltda., nos termos em que foi apresentada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 25/05/2009 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.