12 - Resolução 2966/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.966, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Expresso Maringá Ltda., e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 142/08, de 26 de novembro de 2008 e no que consta do Processo Nº 50505.002715/2005-15, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Expresso Maringá Ltda., CNPJ Nº 79.111.779/0001-72 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução Nº 2411, de 20 de novembro de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da decisão adotada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 05/12/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.