MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados no Anexo.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada no Voto DMR - 020/08, de 2 de setembro de 2008 e no que constado Processo No 50500.064642/2008-30, CONSIDERANDO que o Decreto Nº 2.521, de 20 de marçode 1998, no seu art. 98 estabeleceu como termo final, sem possibilidade de prorrogação,o dia 8 de outubro de 2008 (15 anos após a publicação do Decreto Nº 952, de 1993) paratodas as permissões e autorizações de serviço público regular de transporte coletivorodoviário interestadual e internacional de passageiros conferidas a particulares emobediência às legislações anteriores, sem prévia licitação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que prevêa faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transporte sujeitos a outrasformas de outorga em caráter especial;
CONSIDERANDO que o serviço público regular de transporte coletivo rodoviáriointerestadual e internacional de passageiros não poderá sofrer solução decontinuidade; e
CONSIDERANDO que incumbe à ANTT promover a licitação desses serviços, bem como aassinatura dos respectivos contratos de permissão e o efetivo início daoperacionalização dos serviços adjudicados, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas prestadoras dos serviços de transporte regular rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, relacionados no Anexo I, a operar, em caráter precário, esses serviços no regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados. (Redação dada pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT)
§1º Na operação dos serviços de que trata o caput deste artigo as empresas deverão observar o regime tarifário, quadro de tarifa, percurso, esquema operacional e quadro de horários aplicáveis aos serviços na data de publicação desta Resolução admitida alterações conforme resoluções da ANTT.
§ 2º Na hipótese de extinção da Autorização Especial, por cassação, revogação ou paralisação o serviço será prestado por outra autorizada do sistema regular, observados o prazo e condições dispostos no caput. (Redação dada pelo(a) Resolução 3.655/2011/DG/ANTT/MT )
§3º A Autorização Especial de serviço que for objeto de processo administrativo ordinário, que tenha por finalidade a análise da legalidade da outorga, terá sua validade condicionada à decisão final no respectivo processo.
§ 4º A Autorização Especial poderá ser revogada na hipótese de, a exclusivo critério da ANTT, a autorizatária especial não estiver prestando o serviço adequado de transporte regular rodoviário coletivo interestadual semiurbano, ou de transporte regular rodoviário coletivo internacional de passageiros. (Redação dada pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT)
Art. 1º-A A licitação para outorga de permissão das ligações atendidas pelos serviços indicados no Anexo I se dará de acordo com o cronograma constante no Anexo III desta Resolução.(Redação dada pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT)
Art. 1º-B Autorizar as empresas prestadoras dos serviços de transporte regular rodoviário internacional de passageiros, relacionados no Anexo II, a operar, em caráter precário, esses serviços no regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até o dia 20 de junho de 2015, podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do Ministro de Estado dos Transportes, mediante proposta da ANTT, conforme art. 5º da Lei nº 12.996/2014 (Redação dada pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT)
Art. 1º-C O cronograma para licitação dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros será definido por ulterior deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, observada a conclusão dos estudos quanto ao regime de delegação desses serviços.(Acrescentado pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 9 de outubro de2008.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXO I
Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual com extensão igual ou inferior a 75 km, que possuem como termo final da permissão o dia 8/10/2008.
Empresa | Serviço | Prefixo |
AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA. | PIRAJU (SP) - CARLOPOLIS (PR) | 08050520 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA. | AGUAS DE LINDOIA (SP) - MONTE SIAO (MG) | 08058720 |
AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA. | BRAGANCA PAULISTA (SP) - MUNHOZ (MG) VIA BR-146 | 08057620 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA. | BRAGANCA PAULISTA (SP) - TOLEDO (MG) | 08057720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA. | BRAGANCA PAULISTA (SP) - TOLEDO (MG) VIA PEDRA BELA | 08056820 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA. | SOCORRO (SP) - BUENO BRANDAO (MG) | 08093420 |
AUTO VIACAO CAMBUI LTDA | CAMANDUCAIA (MG) - BRAGANCA PAULISTA (SP) | 06014321 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO CAMBUI LTDA | EXTREMA (MG) - BRAGANCA PAULISTA (SP) | 06014570 |
AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA. | CORDEIRO (RJ) - ALEM PARAIBA (MG) | 07034420 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA. | NOVA FRIBURGO (RJ) - ALEM PARAIBA (MG) V. SUMIDOURO | 07034620 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA (Revogado pela Deliberação 782/2018/DG/ANTT/MTPA) | OURINHOS (SP) - MARQUES DOS REIS (PR) (Revogado pela Deliberação 782/2018/DG/ANTT/MTPA) | 08061370 (Revogado pela Deliberação 782/2018/DG/ANTT/MTPA) |
AUTO VIACAO UNIAO LTDA | UNIAO DA VITORIA (PR) - PORTO UNIAO (SC) CIRCULAR | 09173770 (Excluído pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO UNIAO LTDA (Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) | UNIAO DA VITORIA (SAO CRISTOVAO) - PORTO UNIAO (SANTA ROSA) (Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) | 09171470 (Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO UNIAO LTDA | UNIAO DA VITORIA/PR (RIO D¿AREIA)-PORTO UNIAO/SC (SANTA ROSA) | 09171270(Excluído pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO UNIAO LTDA | UNIAO DA VITORIA/PR (V.OLINDINA)-PORTO UNIAO/SC (AREA INDUST.) | 09064720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA. | PROPRIA (SE) - PENEDO (AL) | 21031401 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA | BARRA DO GARCAS (MT) - ARAGARCAS (GO) | 11115820 |
COLITUR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. | BARRA MANSA (RJ) - BANANAL (SP) | 07029720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
COLITUR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. | BARRA MANSA (RJ) - BANANAL (SP) V.RANCHO GRANDE (SP) | 07120920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
CORDEIRO, TRANSPORTE E TURISMO LTDA | SAO JOSE DO CALCADO (ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) | 17059421 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
CORDEIRO, TRANSPORTE E TURISMO LTDA | SAO JOSE DO CALCADO (ES) - SANTA MARIA (RJ) | 17059422 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
CORDEIRO, TRANSPORTE E TURISMO LTDA | SAO JOSE DO CALCADO (ES) - SANTO EDUARDO (RJ) V.ITABAP. | 17059420 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A | JOAO PESSOA (PB) - GOIANA (PE) | 13026620 |
EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A | JOAO PESSOA (PB) - GOIANA (PE) | 13026670 |
EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A | JOAO PESSOA (PB) - GOIANA (PE) VIA ACAIS | 13103420 |
EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA | FERNANDOPOLIS (SP) - ITURAMA (MG) | 08048920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA | PIQUETE (SP) - BARREIRAS (MG) | 08081520 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. | ESPINOSA (MG) - JACARACI (BA) | 0 6 11 4 3 2 0 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA | LAGARTO (SE) - PARIPIRANGA (BA) | 2 11 0 4 6 0 0 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. | RIBEIRAO CLARO (PR) - CHAVANTES (SP) | 09056720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. | RIBEIRAO CLARO (PR) - OURINHOS (SP) | 09057420 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. | SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) - OURINHOS (SP) | 09040470 |
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA | BRASILIA (DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO) | 12044075 |
EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LTDA. | ARARANGUA (SC) - TORRES (RS) | 16010520 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA | ANDRADINA (SP) - TRES LAGOAS (MS) | 08099620 |
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA | ANDRADINA (SP) - TRES LAGOAS (MS) | 08099670 |
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA | ILHA SOLTEIRA (SP) - TRES LAGOAS (MS) | 08044520 |
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA | ILHA SOLTEIRA (SP) - TRES LAGOAS (MS) | 08044570 |
EXPRESSO ARAGUARI LTDA | ARAGUARI (MG) - ANHANGUERA (GO) | 0 6 0 5 11 2 1 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO BRASILEIRO LTDA. | NANUQUE (MG) - LAJEDAO (BA) | 06053120 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO GARDENIA LTDA | CASSIA (MG) - FRANCA (SP) | 06044420 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO GARDENIA LTDA | JACUTINGA (MG) - ITAPIRA (SP) | 06099470 |
EXPRESSO GUANABARA S/A. | COCAL (PI) - VICOSA DO CEARA (CE) | 18157220 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO ITAMARATI S/A. | SANTA FE DO SUL (SP) - PARANAIBA (MS) | 08094400 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO SAO BENTO LTDA. | AGUDOS DO SUL (PR) - SAO BENTO DO SUL (SC) | 09000871 |
EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA | CAMPOS BELOS (GO) - ARRAIAS (TO) | 12153520 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO TRIANGULINO LTDA | USINA DOS PEIXOTOS (MG) - FRANCA (SP) | 06050720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
JOAFRA TRANSPORTES LTDA | PETROLINA (PE) - JUAZEIRO (BA) | 04020220 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
MAGGIORI TRANSPORTES LTDA. | PATO BRANCO (PR) - CAMPO ERE (SC) | 09055770(Excluído pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
MAGGIORI TRANSPORTES LTDA. | PATO BRANCO (PR) - SAO LOURENCO DO OESTE (SC) | 09058870(Excluído pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA | IBATIBA (ES) - LAJINHA (MG) | 17076370 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA | IUNA (ES) - MANHUMIRIM (MG) | 17056620 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
NACIONAL EXPRESSO LTDA | ITUMBIARA (GO) - CENTRALINA (MG) | 12096270 |
OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. (EMPRESA | TERESINA-PCA SARAIVA (PI) - TIMON-RUA | 18071870 |
DOIS IRMAOS) | 7/CONJ.BOA VISTA (MA) | |
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA (Revogado pela Deliberação 811/2018/DG/ANTT/MTPA) | ANDRADAS (MG) - S. J. DA B. VISTA (SP) V B. DO (Revogado pela Deliberação 811/2018/DG/ANTT/MTPA) OLEO | 06054270 (Revogado pela Deliberação 811/2018/DG/ANTT/MTPA) |
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA | ANDRADAS (MG) - S. J. DA B. VISTA (SP) V S.A.JARDIM | 06054170 |
RAPIDO PLANALTINA LTDA. | BRASILIA (DF) - PLANALTINA (GO) | 12073070 |
RAPIDO PLANALTINA LTDA. | PLANALTINA (DF) - PLANALTINA (GO) | 12107070 |
RAPIDO PLANALTINA LTDA. | SOBRADINHO (DF) - PLANALTINA (GO) | 12128370 |
REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA | DELMIRO GOUVEIA (AL) - PAULO AFONSO (BA) | 20017220 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA | PORTO CALVO (AL) - BARREIROS (PE) | 20133600 |
REAL EXPRESSO LTDA | CAMPOS BELOS (GO) - COMBINADO (TO) | 12152970 |
REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS | CANOINHAS (SC) - SAO MATEUS DO SUL (PR) | 16041000 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS | CONCORDIA (SC) - MARCELINO RAMOS (RS) | 16042500 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS | PARAGUACU (SC) - RIO NEGRO (PR) V. ITAIOPOLIS (SC) | 16000400 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
RODOTUR TURISMO LTDA | GOIANA (PE) - PITIMBU (PB) | 04041570 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
RODOVIARIA SAO DOMINGOS LTDA. | PALMARES (PE) - COLONIA LEOPOLDINA (AL) | 04020820(Excluído pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA. | CUNHA (SP) - PARATI (RJ) | 08086120 |
TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Excluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | BRASILIA (DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO) (Excluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | 12037170 (Excluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) |
TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Excluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | BRASILIA (DF) - CIDADE ECLETICA (GO) VIA BR 060 (Excluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | 12037171 (Excluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) |
TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. | BRASILIA (DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) | 12041470 |
TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. | TAGUATINGA (DF) - STO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) | 12098070 |
TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. | FLORIANO (PI) - BARAO DE GRAJAU (MA) | 18075470 |
TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO | RESENDE (RJ) - BOCAINA DE MINAS (MG) | 0 7 11 6 5 2 0 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA. | JAMAPARA (RJ) - ALEM PARAIBA (MG) | 07172270 |
UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. | NONOAI (RS) - CHAPECO (SC) | 10083700 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VAZTUR - VAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA(Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) | GIRASSOL (ANT V.S. JERONIMO) (GO) - BRASILIA (DF)(Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) | 12073872 |
VIACAO AGUIA BRANCA S/A | PEDRO CANARIO (ES) - POSTO DA MATA (BA) | 17139620 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - Luziânia (GO) | 12-0124-00 (Alterado(a) pelo(a) Resolução 3.641/2011/DG/ANTT/MT) |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) | 12012425 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) | 12086570 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - LAGO AZUL (GO) | 12086971 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) | 12012421 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) | 12012472 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) | 12012424 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) | 12103170 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - VALPARAISO DE GOIAS (GO) | 12012423 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA (DF) - VALPARAISO DE GOIAS (GO) | 12103070 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | GAMA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) | 12106770 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | GAMA (DF) - LAGO AZUL (GO) | 12086972 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | GAMA (DF) - LUZIANIA (GO) | 12106070 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | GAMA (DF) - NOVO GAMA (GO) | 12106170 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | GAMA (DF) - VALPARAISO DE GOIAS (GO) | 12106570 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | PLANALTINA (DF) - FORMOSA (GO) | 12080520 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | PLANALTINA (DF) - FORMOSA (GO) | 12080570 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | TAGUATINGA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) | 12103370 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | TAGUATINGA (DF) - NOVO GAMA (GO) | 12106370 |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | TAGUATINGA (DF) - PARQUE ESTRELA DALVA (GO) | 12103270 |
VIACAO BONI LTDA-ME | AIMORES (PONTILHAO) (MG) - BAIXO GUANDU (B.S.JOSE) (ES) | 06070920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO CIDADE DO ACO LTDA | SAO LOURENCO (MG) - CRUZEIRO (SP) | 06038800 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO CIDADE DO ACO LTDA | SAO LOURENCO (MG) - CRUZEIRO (SP) | 06038801 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO FALCAO LTDA. | BARRA MANSA (RJ) - PASSA VINTE (MG) | 07174120 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO NASSER LTDA | GUAXUPE (MG) - MOCOCA (SP) | 06039900 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO NASSER LTDA | GUAXUPE (MG) - SAO JOSE DO RIO PARDO (SP) | 06090700 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO NASSER LTDA | GUAXUPE (MG) - TAPIRATIBA (SP) | 06147100 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO NASSER LTDA | MONTE SANTO DE MINAS (MG) - MOCOCA (SP) | 06058020 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO NASSER LTDA | POCOS DE CALDAS (MG) - DIVINOLANDIA (SP) | 06092000 |
VIACAO OURO BRANCO S/A | BANDEIRANTES (PR) - OURINHOS (SP) | 09043600 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PARANAIBA LTDA | ITUMBIARA (GO) - USINA DE ITUMBIARA (MG) | 12053670 |
VIACAO PEIXINHO LTDA. | PEDRO CANARIO (ES) - CRUZELANDIA (BA) VIA ITABATA (BA) | 17116320 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PENEDO LTDA | RESENDE (RJ) - BANANAL (SP) | 0 7 11 6 6 2 0 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PRETTI LTDA | BARRA DE SAO FRANCISCO (ES) - MANTENA (MG) | 17059220 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PRETTI LTDA | MANTENOPOLIS (ES) - MANTENA (MG) | 17063820 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A. | MIRACEMA (RJ) - PIRAPETINGA (MG) | 07099220 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A. | TRES RIOS (RJ) - ALEM PARAIBA (MG) | 07001720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO REAL ITA LTDA | GUACUI (ES) - CARANGOLA (MG) | 17036720 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO REAL ITA LTDA | GUACUI (ES) - NATIVIDADE (RJ) | 17038720 |
VIACAO REAL ITA LTDA | ITAPERUNA (RJ) - MURIAE (MG) VIA BR-356 | 07019620 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO REAL ITA LTDA | NATIVIDADE (RJ) - MURIAE (MG) | 07023920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO RIO GRANDE LTDA. | BARRETOS (SP) - PLANURA (MG) | 08085920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SAMPAIO LTDA. | RESENDE (RJ) - QUELUZ (SP) | 07079820 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CLARA LTDA | NANUQUE (MG) - IBIRAPUA (BA) | 06053420 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CLARA LTDA | NANUQUE (MG) - ITUPEVA (BA) | 06045820 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CLARA LTDA. | RIO NEGRO (PR) - MAFRA (SC) | 09064670 |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | AGUAI (SP) - POCOS DE CALDAS (MG) | 08058500 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | CACONDE (SP) - GUAXUPE (MG) | 08076400 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | CACONDE (SP) - MUZAMBINHO (MG) | 08094220 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP) - ANDRADAS (MG) | 08094700 |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP) - JACUTINGA (MG) | 08047920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | POCOS DE CALDAS (MG) - SAO SEBASTIAO DA GRAMA (SP) | 06058920 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SANTA CRUZ S/A | SAO JOAO DA BOA VISTA (SP) - POCOS DE CALDAS (MG) | 08058600 |
VIACAO SAO BENTO LTDA. | IGARAPAVA (SP) - UBERABA (MG) | 08061670 |
VIACAO SAO GERALDO LTDA | TRES RIOS (RJ) - CHIADOR (MG) | 07061470 |
VIACAO SAO LUIZ LTDA | SELVIRIA (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP) | 19063020 |
VIACAO SAO LUIZ LTDA | SELVIRIA (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP) | 19063070 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SAO RAPHAEL LTDA | ICEM (SP) - FRONTEIRA (MG) | 08149670 |
VIACAO SAO RAPHAEL LTDA | SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) - FRONTEIRA (MG) | 08090400 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA | VALENCA (RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) | 07054620 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO SERTANEJA LTDA | SANTANA DO DESERTO (MG) - TRES RIOS (RJ) | 06071020 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA | SENGES (PR) - ITARARE (SP) | 09092320 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA | WENCESLAU BRAZ (PR) - ITAPORANGA (SP) | 09090120 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA | WENCESLAU BRAZ (PR) - ITARARE (SP) | 09045320 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO UMUARAMA LTDA | GUAIRA (PR) - MUNDO NOVO (MS) | 09149800 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO VAB LTDA | BARRA MANSA (RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) | 07060420 (Excluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA | BRASILIA (DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO) | 12105970 |
VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA | GAMA (DF) - PARQUE ESTRELA DALVA (GO) | 12098170 |
VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA | TAGUATINGA (DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO) | 12106670 |
VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA | TAGUATINGA (DF) - VALPARAISO DE GOIAS (GO) | 12106470 |
Transportes Além Paraíba Ltda. | Jamapara (RJ) - Além Paraíba (MG) | 07-1722-70 (Alterado(a) pelo(a) Resolução 3.655/2011/ANTT/MT ) |
Viação Anapolina Ltda. | Brasília (DF) - Luziânia (GO) | 12-0124-00 (Alterado(a) pelo(a) Resolução 3.655/2011/ANTT/MT ) |
EROL EXPRESSO RAPIDO OESTE - EPP | PATO BRANCO(PR) - CAMPO ERE(SC) | 09055770(Acrescentado pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
EROL EXPRESSO RAPIDO OESTE - EPP | PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) | 09058870(Acrescentado pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA | BRASILIA(DF) - MANSÕES MARAJÓ(GO) | 12159470(Acrescentado pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) | 12106270(Acrescentado pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A.(Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) | TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG)(Excluído pela Resolução 3976/2012/DG/ANTT/MT) | 07008820(Acrescentado pela Resolução 3752/2011/DG/ANTT/MT) |
AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA | GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF) | 12073872 (Incluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA | CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO) | 12153570 (Incluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
JOAFRA TRANSPORTES LTDA | PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) | 04020270 (Incluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO AGUIA BRANCA S/A | IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) | 17076370 (Incluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
VIACAO ANAPOLINA LTDA. | BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) VIA TAGUATINGA (DF) | 12086920 (Incluído pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT) |
ANEXO II
Serviços de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, com termo final da permissão em 8/10/2008.
Empresa | Serviço | Prefixox |
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. | CRICIUMA (SC) - ASUNCION (PY) | 16122100 |
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. | CRICIUMA (SC) - ASUNCION (PY) | 16122109 |
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. | FLORIANOPOLIS (SC) - ASUNCION (PY) | 16122300 |
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. | FLORIANOPOLIS (SC) - ASUNCION (PY) VIA CAÇADOR | 16077100 |
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. | JOACABA (SC) - ASUNCION (PY) | 16122000 |
CELESTE TRANSPORTES LTDA | CONJUNTO H. ITAIPU (BR) - CONJUNTO H. ITAIPU (PY) | 09075770 |
CELESTE TRANSPORTES LTDA | FOZ DO IGUACU (PR) - CIUDAD DEL ESTE (PY) | 09064270 |
CELESTE TRANSPORTES LTDA | FOZ DO IGUACU (VILA FORTES) / (BR) - PUERTO IGUAZU (RA) | 09113170 |
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A | BAGE (RS) - MELO (UY) | 10070120(Excluído pela Resolução 3752/2011/ANTT/MT) |
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A | RIO DE JANEIRO (RJ) - PUERTO SUAREZ (BO) | 07026509 |
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. | SALVADOR (BA) - ASUNCION (PY) | 05155200 |
EUCATUR- EMP. UNIAO CASCAVEL DE | MANAUS (AM) - CARACAS (VE) | 01177600 |
TRANSPORTES E TURISMO LTDA | ||
IRMAOS RAFAGNIN LTDA | CONJUNTO H. ITAIPU (BR) - CONJUNTO H. ITAIPU (PY) | 09075870 (Excluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
IRMAOS RAFAGNIN LTDA | FOZ DO IGUACU (PR) - CIUDAD DEL ESTE (PY) | 09064370 (Excluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
NACIONAL EXPRESSO LTDA | BRASILIA (DF) - ASUNCION (PY) | 1 2 11 0 2 0 3 |
NACIONAL EXPRESSO LTDA | BRASILIA (DF) - ASUNCION (PY) VIA BR050 | 1 2 11 0 2 0 0 |
PLANALTO TRANSPORTES LTDA. | BARRA DO QUARAI (RS) - BELLA UNION (UY) | 10077770 |
PLANALTO TRANSPORTES LTDA. | PANAMBI (RS) - MONTEVIDEO (UY) | 10132000 |
PLANALTO TRANSPORTES LTDA. | SANTA MARIA (RS) - MONTEVIDEO (UY) | 10073100 |
PLANALTO TRANSPORTES LTDA. | URUGUAIANA (RS) - PASO DE LOS LIBRES (RA) | 10077670 (Excluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
PLANALTO TRANSPORTES LTDA. | URUGUAIANA (RS) - PAYSANDU (UY) | 10076500 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | BALNEARIO CAMBORIU (SC) - BUENOS AIRES (RA) | 10133000 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | CRICIUMA (SC) - ASUNCION (PY) | 16133400 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | CURITIBA (PR) - ASUNCION (PY) | 09102500 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | FLORIANOPOLIS (SC) - ASUNCION (PY) | 16075100 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | FOZ DO IGUACU (PR) - ASUNCION (PY) | 09033400 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | JUNDIAI (SP) - ASUNCION (PY) | 09082202 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | NITEROI (RJ) - ASUNCION (PY) | 09132200 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | PARANAGUA (PR) - ASUNCION (PY) | 09132900 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | RIO DE JANEIRO (RJ) - ASUNCION (PY) | 09019700 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | RIO DE JANEIRO (RJ) - BUENOS AIRES (RA) V.F.DO IGUACU | 10030600 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTIAGO (CL) | 1 0 0 7 11 0 0 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | SAO PAULO (SP) - ASUNCION (PY) | 09082200 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | SAO PAULO (SP) - BUENOS AIRES (RA) V. GUARATUBA | 10083902 (Excluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | SAO PAULO (SP) - BUENOS AIRES (RA) V. PORTO ALEGRE | 10083900 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | SAO PAULO (SP) - CIUDAD DEL ESTE (PY) | 09082201 |
TRANSPORTE TURISMO LTDA (TTL) | PORTO ALEGRE (RS) - MONTEVIDEO (UY) | 10082400 |
TRANSPORTE TURISMO LTDA (TTL) | PORTO ALEGRE (RS) - MONTEVIDEO (UY) | 10082441 |
TRANSPORTE TURISMO LTDA (TTL) | SAO PAULO (SP) - MONTEVIDEO (UY) | 10010400 |
TRANSPORTES NYSTROM LTDA | QUARAI (RS) - ARTIGAS (UY) | 10039270 |
TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Incluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | BRASÍLIA (DF) - CIDADE ECLETICA (GO) (Incluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | 12037170 (Incluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) |
TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Incluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | BRASÍLIA (DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO) (Incluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) | 12037171 (Incluído pela Resolução 3810/2012/DG/ANTT/MT) |
UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. | PASSO FUNDO (RS) - ASUNCION (PY) | 10137500 |
UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. | PORTO ALEGRE (RS) - ASUNCION (PY) | 10069000 |
VIACAO ITAIPU LTDA | FOZ DO IGUACU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAZU (RA) | 09113270 |
VIACAO OURO E PRATA S/A | PORTO ALEGRE (RS) - POSADAS (RA) | 10066000 |
VIACAO OURO E PRATA S/A | PORTO ALEGRE (RS) - SALTO (UY) | 10072800 |
VIACAO UMUARAMA LTDA | MUNDO NOVO (MS) - SALTO DEL GUAIRA (PY) | 19075620 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A | SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PY) | 09082251(Incluído pela Resolução 3752/2011/ANTT/MT) e (Excluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
PLANALTO TRANSPORTES LTDA. | BARRA DO QUARAI(RS) - BELLA UNION(URY) | 10077770 (Incluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
VIAÇÃO SORRISO DE FOZ LTDA | FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PY) | 09064370 (Incluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
VIAÇÃO SORRISO DE FOZ LTDA | CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PY) | 09075870 (Incluído pela Resolução 4527/2014/ANTT/MT) |
ANEXO III (Revogado pela Resolução 4527/2014/DG/ANTT/MT)
D.O.U., 05/09/2008 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.