Resolução 2626/2008 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.626, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Autoriza a transferência de Linhas da Cia. São Geraldo de Viação para a EmpresaGontijo de Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 042/08, de 1 de abril de 2008 eno que consta do Processo nº 50500.007261/2007-72, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência das Linhas Serra Talhada (PE) - Juazeiro do Norte(CE), prefixo nº 04-1005-00; Paulo Afonso (BA) - São Paulo (SP), prefixo nº 05-1016-00;Ubatã (BA) - São Paulo (SP), prefixo nº 05-1192-00; Ubatã (BA) - Ribeirão Preto (SP),prefixo nº 05-1192-01; Governador Valadares (MG) - Vitória (ES), prefixo nº 06-1027-00;Governador Valadares (MG) - Guarapari (ES), prefixo nº 06-1027-01; Lago da Pedra (MA) -Teresina (PI), prefixo nº 15-0441-00; e Aracaju (SE) - Juazeiro do Norte (CE), prefixonº 21-2030-00, da Cia. São Geraldo de Viação para a Empresa Gontijo de TransportesLtda.

Art. 2º Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos serviços básicosmencionados, e os respectivos termos de autorização com a Empresa Gontijo de TransportesLtda., conforme o art. 4º da Resolução nº 1445, de 2006, e o art. 50 da Lei nº10.233, de 2001.

Art. 3º Condicionar a assinatura dos Contratos de Permissão à revalidação dadocumentação fiscal apresentada pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

Art. 4º Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233, de 2001.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 04/04/2008 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.