MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.130, DE 3 DE JULHO DE 2007

Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica, define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas e atualização dos Coeficientes Básicos e dos Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-Urbano de Passageiros. 

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 141/2007, de 2 de julho 2007, e no que consta do Processo nº 50500.033489/2007-18, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 20, inciso II, 22, inciso III, e 24, incisos II e VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar a metodologia de reajuste tarifário por fórmula paramétrica e aatualização dos coeficientes básicos e dos parâmetros operacionais da planilhatarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-Urbano dePassageiros, conforme anexo a esta resolução.

Parágrafo único. No ano de 2008, será efetivada, em caráter extraordinário, umarevisão dos coeficientes básicos da planilha tarifária.

Art. 2º Aprovar a aplicação de revisões quadrienais da estrutura de custos quepondera a fórmula paramétrica, de que trata o artigo anterior, a partir de 2007.

§1º Caso ocorram fatos extraordinários que afetem o equilíbrio econômicofinanceiro das operadoras, os coeficientes poderão ser revistos antes do períodopactuado.

§2º Na hipótese de suspensão do cálculo de qualquer um dos índices, seráadotado, por um período máximo de 6 (seis) meses contados da data da suspensão, outroíndice geral de preço a critério da ANTT.

§3º Ocorrendo descontinuidade definitiva do cálculo de algum dos índicesutilizados, a ANTT definirá outros índices que retratem a variação dos preços dosprincipais componentes de custos considerados na formação do valor do CoeficienteTarifário.

Art. 2ª-A. Os Contratos de Permissão que serão celebrados a partir das licitações para delegação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros serão reajustados utilizando a fórmula constante no Anexo desta Resolução, sem prejuízo das demais disposições contratuais e editalícias.  (Acrescentado pela Resolução 4768/2015/DG/ANTT/MT)

Art. 3º Os reajustes a serem realizados a partir de 2016 ocorrerão sempre na segunda quinzena de fevereiro, com a adoção da fórmula paramétrica.  (Redação dada pela Resolução 4768/2015/DG/ANTT/MT)   Redações Anteriores
Parágrafo único. Os índices devem ser apurados computando-se os 12 (doze) meses anteriores, de janeiro a dezembro.  (Acrescentado pela Resolução 4768/2015/DG/ANTT/MT) 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 22 de julho de2007.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

ANEXO (Redação dada pela Resolução 4999/2016/DG/ANTT/MT)

Redações Anteriores

Metodologia de reajuste por fórmula paramétrica

Atualização dos Coeficientes Básicos e Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente.

Para a atualização dos Coeficientes Básicos de Consumo e dos Parâmetros Operacionais para o subsistema semiurbano foram utilizados dados de levantamentos referentes ao ano de 2005.

Os coeficientes básicos e os parâmetros operacionais obtidos para cada operadora foram consolidados mediante o cálculo da média aritmética ponderada pela frota operante de cada operadora, obtendo-se coeficientes e parâmetros para todo o sistema, conforme detalhado, a seguir:

Quadro 01 - Coeficientes Básicos de Consumo e Ponderações Revisados 2008

Adoção da Fórmula Paramétrica aplicada ao cálculo do reajuste tarifário do Setor de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.

Quadro 02 - Coeficientes Básicos de Consumo e respectivos índices utilizados no cálculo do Reajuste Tarifário do Setor de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros

Quadro 03 - Parâmetros Atualizados - 2008

Observações:

As siglas utilizadas nos quadros anteriores estão descritas a seguir:

CBCC: Coeficiente Básico de Consumo de Combustíveis.

CBCOL: Coeficiente Básico de Consumo de Óleo e Lubrificantes.

CBCR: Coeficiente Básico de Consumo de Rodagem.

CBP: Coeficiente Básico de Pessoal, que inclui:

Pessoal de Operação CBPO.

Administração/Vendas CBPAV.

Manutenção - CBPM.

CBCPA: Coeficiente Básico de Consumo de Peças e Acessórios.

CBV: Coeficiente Básico de Veículos, que inclui:

Depreciação de Veículos e de Outros Ativos CBDV.

Remuneração de Veículos e de Outros Ativos CBRV.

CBDGA: Coeficiente Básico de Consumo de Despesas Gerais.

Desta forma, a fórmula paramétrica é a seguinte:

Onde:

CC = Coeficiente Calculado;

t = Data do reajuste;

t - 1 = Data do reajuste anterior ou data-base de referência.

CO i = Preço de Combustível, ANP/média Brasil - Óleo Diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

CO o = Preço de Combustível, ANP/média Brasil - Óleo Diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

LU i = Número Índice de Lubrificante, FGV / IPA - DI - Óleos Lubrificantes, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

LU o = Número Índice de Lubrificante, FGV / IPA - DI - Óleos Lubrificantes, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

RO i = Número Índice de Rodagem, FGV / IPA - DI - Componentes para veículos - subitem Pneu, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

RO o = Número Índice de Rodagem, FGV / IPA - DI - Componentes para veículos - Pneu, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

PE i = Número Índice do INPC, para Pessoal, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

PE o = Número Índice do INPC, para Pessoal, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

PA i = Número Índice de Peças e Acessórios, FGV / IPA - DI - Componentes Veículos, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

PA o = Número Índice de Peças e Acessórios, FGV / IPA - DI - Componentes Veículos, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

VE i = Número Índice de Veículos, FGV / IPA - DI - Veículos Pesados para Transporte - Subitem Ônibus, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

VE o = Número Índice de Veículos, FGV / IPA - DI - Veículos Pesados para Transporte - Subitem Ônibus, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

DG i = Número Índice do IPCA, para Despesas Gerais, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

DG o = Número Índice do IPCA, para Despesas Gerais, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência.

P1 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCC = 0,329990.

P2 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCOL = 0,007241.

P3 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCR = 0,040918.

P4 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBP = 0,386975.

P5 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCPA = 0,070212.

P6 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBV = 0,112203.

P7 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBDGA = 0,052461.

Metodologia para reajuste dos Contratos de Permissão Equação para reajuste dos Contratos de Permissão que serão celebrados a partir das licitações para delegação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros:

Onde,

CC= coeficiente tarifário calculado;

CC_(t-1)= coeficiente tarifário do ano anterior;

OD_i= preço de combustível, ANP / média Brasil - óleo diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

OD₀= preço de combustível, ANP / média Brasil - óleo diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

OC_i= número índice do IPCA, para outros custos, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

CO₀= número índice do IPCA, para outros custos, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência.

D.O.U., 20/07/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.