Resolução 2121/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.121, DE 27 DE JUNHO DE 2007

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação São Bento Ltda., daLinha Ribeirão Preto (SP) - São Sebastião do Paraíso (MG).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 136/2007, de 26 de junho de2007 e no que consta do Processo nº 50500.050220/2005-34, resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a Viação São BentoLtda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual depassageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Ribeirão Preto (SP) - SãoSebastião do Paraíso (MG), prefixo nº 08-1492-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233,de 5 de junho de 2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N.RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 02/07/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.