MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.069, DE 12 DE JUNHO DE 2007

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Umuarama Ltda., daLinha Guaíra (PR) - Dourados (MS).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 097/2007, de 11 de junho de2007 e no que consta dos Processos nº 20109.001126/1988-33 e nº 50500.029649/2007-24,resolve:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a Viação UmuaramaLtda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual depassageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Guaíra (PR) - Dourados (MS), prefixonº 09-1115-00, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 14/06/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.