MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.037, DE 23 DE MAIO DE 2007
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de TransportesLtda., da Linha Porto Alegre (RS) Foz do Iguaçu (PR), via Taquara (RS).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 108/2007, de 22 de maio de 2007e no que consta dos Processos nº 20110.007780/1989-75, nº 50500.051775/2005-01, nº50500.051817/2005-04 e nº 50500.051813/2005-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul deTransportes Ltda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviáriointerestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Porto Alegre (RS) -Foz do Iguaçu (PR), via Taquara (RS), prefixo nº 10-0357-00, incluindo os serviçoscomplementares Porto Alegre (RS) - Foz do Iguaçu (PR), via Nonoai (RS), prefixo nº10-0357-05 e Porto Alegre (RS) - Foz do Iguaçu (PR), via Caxias do Sul (RS), prefixo nº10-0357-26, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no DiárioOficial da União, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei nº 10.233/2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 29/05/2007 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.