MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.522, DE 12 DE JULHO DE 2006

Indefere pedido de reconsideração de decisão que indeferiu o requerimento paraalteração de ponto de parada da Linha Palmas (TO) - Salvador (BA).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG -078/2006, de 11 de julho de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.078387/2005-60,resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu orequerimento para alteração de ponto de parada em Barreiras (BA), da Linha Palmas (TO) -Salvador (BA), prefixo nº 23 2002-00, operada pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda.,uma vez que o ponto solicitado coincide com o Terminal Rodoviário de Barreiras.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que adote as providências necessárias para notificação à empresa e posteriorarquivamento do processo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 19/07/2006 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.